Transparência Total: Entenda Seus Direitos e Nossas Responsabilidades

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Bem-vindo à Aura Plena. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização da nossa plataforma wellness, incluindo o website (auraplena.pt), aplicações móveis e todos os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela Aura Plena (coletivamente, "Serviços"). Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda em vincular-se a estes Termos.

Estes Termos aplicam-se a todas as categorias de utilizadores, sejam utilizadores gratuitos, subscritores premium ou parceiros corporativos. A Aura Plena opera sob a legislação portuguesa, sendo a sua jurisdição aplicável. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente, e quaisquer alterações serão notificadas através dos canais de comunicação da plataforma, sendo a sua utilização continuada após as alterações uma aceitação das mesmas.

2. Direitos e Responsabilidades dos Usuários

2.1 Criação de Conta e Restrições de Idade

Para aceder a funcionalidades específicas dos nossos Serviços, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade ou ter obtido consentimento parental/legal para utilizar os Serviços. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta.

2.2 Políticas de Uso Aceitável

O utilizador concorda em utilizar os Serviços de forma ética e legal, abstendo-se de atividades proibidas como spam, assédio, distribuição de malware ou qualquer violação da lei. Qualquer conteúdo gerado pelo utilizador deve respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

2.3 Direitos de Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado pelo Utilizador

A Aura Plena detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os seus Serviços e conteúdo. Ao enviar conteúdo para a plataforma, o utilizador concede à Aura Plena uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para utilizar e exibir o seu conteúdo, no sentido de prestar e promover os Serviços.

2.4 Direitos de Privacidade e Controlo de Dados

A sua privacidade é uma prioridade. Para informações detalhadas sobre a recolha, uso e proteção dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Implementamos mecanismos transparentes para que possa controlar as suas informações.

2.5 Procedimentos de Rescisão e Retenção de Dados

O utilizador pode rescindir a sua conta a qualquer momento. A Aura Plena reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes Termos. A política de retenção de dados da Aura Plena está em total conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

3. Prestação de Serviços e Limitações

3.1 Disponibilidade do Serviço e Compromissos de Uptime

Esforçamo-nos para garantir que os nossos Serviços estejam disponíveis continuamente. Embora não possamos garantir um uptime de 100%, os nossos objetivos de disponibilidade são elevados, com períodos de manutenção planeada comunicados antecipadamente.

3.2 Limitações de Funcionalidades por Nível de Subscrição

Algumas funcionalidades da Aura Plena podem estar disponíveis apenas para subscritores de planos premium. Consulte a nossa página de planos para detalhes específicos sobre as funcionalidades incluídas em cada nível.

3.3 Isenção Médica e Limites de Aconselhamento Profissional

Os conteúdos e ferramentas fornecidos pela Aura Plena destinam-se a fins informativos e de bem-estar geral. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento profissional. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado para quaisquer questões médicas ou de saúde.

3.4 Limitações de Responsabilidade e Isenções de Garantia

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Aura Plena não assume responsabilidade por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização dos Serviços, exceto onde expressamente exigido por lei. Não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

3.5 Força Maior e Políticas de Interrupção de Serviço

A Aura Plena não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho das suas obrigações nestes Termos devido a eventos de força maior ou quaisquer outras causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, terrorismo ou interrupções de fornecimento de energia.

4. Termos de Pagamento e Subscrição

4.1 Transparência de Preços e Explicações de Ciclo de Cobrança

Todos os preços para subscrições e produtos da Aura Plena são apresentados de forma clara antes da aquisição. As cobranças são feitas no início de cada ciclo (mensal ou anual, conforme escolhido), e um recibo digital é enviado após cada transação.

4.2 Políticas de Cancelamento e Procedimentos de Reembolso

As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do seu ciclo de cobrança atual. Políticas de reembolso são aplicáveis conforme nossa Política de Reembolso específica, normalmente em casos de problemas técnicos ou insatisfação inicial dentro de um período definido.

4.3 Termos de Renovação Automática e Mecanismos de Opt-out

Por conveniência, a sua subscrição será automaticamente renovada no final de cada período de cobrança, a menos que a renovação automática seja desativada nas configurações da sua conta antes da data de renovação. Você será notificado antes de cada renovação.

4.4 Requisitos de Método de Pagamento e Segurança

Aceitamos uma variedade de métodos de pagamento seguros. Todas as transações são processadas por meio de parceiros de pagamento certificados e cumprem os mais altos padrões de segurança de dados (PCI DSS).

4.5 Divulgação de Moeda, Impostos e Taxas Adicionais

Todos os preços são indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Portugal. Quaisquer taxas adicionais (ex: taxas de transação internacional, se aplicáveis pelo seu banco) serão da sua responsabilidade e não estão incluídas nos preços apresentados pela Aura Plena.

5. Resolução de Disputas e Contacto

5.1 Procedimentos Internos de Reclamação e Caminhos de Escalada

Em caso de qualquer disputa ou preocupação, encorajamos os utilizadores a contactar primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente. A maioria das questões pode ser resolvida internamente. Temos um processo de escalada claro para garantir que as suas preocupações sejam tratadas de forma eficaz.

5.2 Opções de Resolução Alternativa de Disputas

Caso não seja possível resolver a disputa internamente, poderá haver a possibilidade de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de disputas, conforme a legislação portuguesa e europeia aplicável. Mais informações serão fornecidas caso seja necessário.

5.3 Lei Aplicável e Especificações de Jurisdição

Estes Termos e qualquer disputa decorrente ou relacionada com os mesmos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa. As partes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

5.4 Informações de Contacto Legal e Prazos de Resposta

Para assuntos legais específicos ou para contacto formal sobre estes Termos, utilize os contactos abaixo. Esforçamo-nos para responder a todas as comunicações legais dentro de 15 dias úteis.

• Email: [email protected]
• Endereço Postal: 2847 Rua de São Bento, Piso 3, 1200-823 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 21 823 4567

5.5 Procedimentos de Alteração e Métodos de Notificação do Utilizador

Estes Termos podem ser alterados periodicamente pela Aura Plena. Notificaremos os utilizadores sobre quaisquer alterações significativas através de email, avisos na plataforma ou outros meios razoáveis, antes da entrada em vigor das alterações. A continuação do uso dos Serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.